Destaques
Novo Plano de Ação para a Economia Circular oficialmente publicado: PAEC 2030
24 de Março de 2026
Foi publicada no dia 24 de março, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030, definindo a estratégia nacional para acelerar a transição para uma economia mais circular e eficiente na utilização de recursos.
Um ponto particularmente relevante: o setor dos plásticos é identificado como uma das cadeias de valor prioritárias para a transição circular em Portugal. Alguns destaques do plano:
- Plásticos entre os setores prioritários, juntamente com construção, têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos, agroalimentar, distribuição e turismo
- Aposta no eco-design, incentivando produtos mais duráveis, reparáveis e recicláveis
- Maior utilização de matérias-primas secundárias, reforçando o papel da Reciclagem
- Inovação e financiamento para acelerar soluções e modelos de negócio circulares
- Abordagem integrada das cadeias de valor, envolvendo indústria, sistema científico e entidades públicas
Três níveis de intervenção
- Ações macro: políticas públicas, financiamento, inovação, educação e instrumentos de circularidade
- Ações meso: iniciativas específicas para setores económicos prioritários
- Ações micro: projetos territoriais como cidades circulares e hubs empresariais circulares
O plano, que se assume como um instrumento estratégico de política pública, surge num contexto em que Portugal apresenta ainda uma taxa global de circularidade dos materiais inferior à média da UE, reforçando a necessidade de acelerar a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.
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