Destaques

Novo Plano de Ação para a Economia Circular oficialmente publicado: PAEC 2030

24 de Março de 2026

Foi publicada no dia 24 de março, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2026, que aprova o Plano de Ação para a Economia Circular 2025-2030, definindo a estratégia nacional para acelerar a transição para uma economia mais circular e eficiente na utilização de recursos.
Novo Plano de Ação para a Economia Circular oficialmente publicado: PAEC 2030

Um ponto particularmente relevante: o setor dos plásticos é identificado como uma das cadeias de valor prioritárias para a transição circular em Portugal. Alguns destaques do plano:

  • Plásticos entre os setores prioritários, juntamente com construção, têxteis, equipamentos elétricos e eletrónicos, agroalimentar, distribuição e turismo
  • Aposta no eco-design, incentivando produtos mais duráveis, reparáveis e recicláveis
  • Maior utilização de matérias-primas secundárias, reforçando o papel da Reciclagem
  • Inovação e financiamento para acelerar soluções e modelos de negócio circulares
  • Abordagem integrada das cadeias de valor, envolvendo indústria, sistema científico e entidades públicas


Três níveis de intervenção

  • Ações macro: políticas públicas, financiamento, inovação, educação e instrumentos de circularidade
  • Ações meso: iniciativas específicas para setores económicos prioritários
  • Ações micro: projetos territoriais como cidades circulares e hubs empresariais circulares

O plano, que se assume como um instrumento estratégico de política pública, surge num contexto em que Portugal apresenta ainda uma taxa global de circularidade dos materiais inferior à média da UE, reforçando a necessidade de acelerar a transição para modelos de produção e consumo mais sustentáveis.


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