SECÇÃO I
Princípios Gerais

ARTIGO 8º

São órgãos sociais da associação: a assembleia geral, a direção, o conselho fiscal e o conselho consultivo.
 

ARTIGO 9º

1. Os membros da mesa da assembleia geral, da direção e do conselho fiscal são eleitos por três anos.
2. A eleição será feita por escrutínio secreto e em listas separadas, nas quais se especificarão os cargos a desempenhar.
3. As listas de candidatura deverão ser remetidas ao presidente da mesa da assembleia geral, até trinta dias antes das eleições.
4. É permitida a reeleição para todos os órgãos sociais, mas o presidente da direção não poderá ser eleito para mais de dois mandatos consecutivos.
5. Os órgãos sociais podem ser destituídos no decurso do seu mandato pela assembleia geral convocada expressamente para o efeito, a qual só poderá funcionar com a presença de dois terços do total dos votos possíveis.
6. A eleição para substituição dos órgãos sociais destituídos deverá efetuar-se nos quarenta e cinco dias seguintes.
7. No caso da destituição da direção, a gestão da associação será assegurada, até à realização de novas eleições, por uma comissão diretiva designada pela assembleia geral referida no nº 5.
    

ARTIGO 10º

1. É gratuito o exercício dos cargos sociais.
2. Em todos os órgãos sociais cada membro tem direito a um voto, tendo sempre o presidente voto de qualidade, no caso de empate.
3. As vagas que por qualquer motivo se vierem a verificar nos órgãos sociais serão preenchidas por recurso a eleições suplementares devendo, entretanto, as respetivas funções ser cometidas a outro membro, por deliberação tomada no seio do órgão social onde tal situação se efetivou, salvo o disposto no número seguinte.
4. No caso da vaga do presidente da direção, e até à realização de eleições suplementares, as inerentes funções serão asseguradas pelo vice-presidente executivo.
    

SECÇÃO II
Da Assembleia Geral

ARTIGO 11º

1. A assembleia geral é constituída pelos sócios efetivos no pleno gozo dos seus direitos.
2. A mesa da assembleia geral é composta por um presidente, um vice-presidente, um primeiro secretário e um segundo secretário.
3. Incumbe ao presidente ou na sua falta ou impedimento, ao vice-presidente, convocar as reuniões da assembleia, dirigir os respetivos trabalhos, verificar a regularidade das candidaturas e dar posse aos sócios eleitos para os órgãos sociais.
4. Cabe aos secretários preparar, expedir e publicar os avisos convocatórios, servir de escrutinadores e redigir as atas.
5. Para efeitos da direção dos trabalhos da assembleia, a mesa poderá ser composta pelo presidente ou vice-presidente e por um dos secretários.
6. Na falta dos secretários o presidente da mesa escolherá um entre os sócios presentes.
    

ARTIGO 12º

Compete à assembleia geral:

1. Eleger a respetiva mesa, a direção e o conselho fiscal;
2. Discutir e votar anualmente o orçamento e plano de actividades da associação e deliberar sobre a correspondente proposta da direção relativa ás jóias e quotas a pagar pelos sócios;
3. Discutir e votar anualmente o relatório e contas da direção e o parecer do conselho fiscal;
4. Apreciar quaisquer outros atos, trabalhos e propostas que lhe sejam submetidas pelos órgãos sociais ou por qualquer sócio ou grupo de sócios;
5. Deliberar sobre a alteração dos estatutos e resolver os casos omissos;
6. Aprovar, sob proposta da direção, acompanhada do parecer do conselho consultivo, a criação de delegações, bem como os respetivos regulamentos e/ou alterações dos já existentes.
7. Atribuir a distinção de presidente emérito, em conformidade com o disposto no artigo 24º, mediante proposta de qualquer associado ou grupo de associados.
    

ARTIGO 13º

1. A assembleia geral reunirá ordinariamente até 31 de Março de cada ano, para votar o relatório e contas da direção e o parecer do conselho fiscal relativos à gerência do ano anterior, e para proceder, quando tal deva ter lugar, às eleições a que se refere a alínea a) do artigo 12º.
2. Extraordinariamente, a assembleia-geral reunirá sempre que o conselho consultivo, a direção ou o conselho fiscal o julguem necessário, ou mediante pedido fundamentado e subscrito por um grupo de sócios que representem um décimo da totalidade dos votos dos associados.
    

ARTIGO 14º

1. A convocação de qualquer assembleia-geral deverá ser feita por meio de aviso escrito, expedido para cada um dos sócios com a antecedência mínima de 8 dias, no qual se indicará o dia, hora e local da reunião e a respetiva ordem de trabalhos.
2. A assembleia-geral só poderá funcionar, em primeira convocatória, desde que estejam presentes ou representados, pelo menos, metade dos sócios.
3. Não se verificando o condicionalismo previsto no número anterior, poderá a assembleia funcionar com qualquer número de sócios em segunda convocação, trinta minutos depois da hora marcada para a primeira.
4. As assembleias extraordinárias requeridas pelos sócios, só se realizarão se estiverem presentes, pelo menos, dois terços dos requerentes.
5. Não poderão ser tomadas deliberações sobre matérias estranhas à ordem dos trabalhos.
6. Não poderão votar nas assembleias gerais os sócios que tenham em débito quotas vencidas há mais de dois meses.
7. Qualquer sócio poderá representar outro, por simples carta, mas sendo o número de representações limitado a três.
    

ARTIGO 15º

1. Salvo o disposto nos números seguintes, as deliberações da assembleia-geral são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes ou representados.
2. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos do número de sócios presentes ou representados, na reunião da assembleia especialmente convocada para o efeito, mas nunca inferior a dez por cento do número total de sócios.
3. As deliberações sobre a dissolução da associação requerem o voto favorável de três quartos do número total de sócios.
    

SECÇÃO III
Da Direção

ARTIGO 16º

1. A direção é composta por um presidente, um vice-presidente executivo, um vice-presidente tesoureiro e por três a sete vice-presidentes setoriais.
2. O presidente terá que ser um sócio do setor de transformação de matérias plásticas.
3. Os vice-presidentes setoriais deverão, sempre que possível, assegurar a representatividade dos subsetores de: automóvel e peças técnicas, embalagem, tubos e perfis, reciclagem, produção e ou fornecimento de matérias-primas, filme e folha e outros produtos plásticos, bem como de outros setores cuja representação se justifique.
    

ARTIGO 17º

Compete à direção:

1. Gerir a associação e representá-la, em juízo e fora dele;
2. Deliberar sobre a mudança da sede da associação, a criação, mudança ou encerramento de delegações, e a nomeação ou exoneração de delegados;
3. Criar, organizar e dirigir os serviços da associação e elaborar os respetivos regulamentos;
4. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e estatutárias, bem como as deliberações da assembleia-geral;
5. Apresentar anualmente à assembleia o relatório e contas de gerência do ano findo acompanhados do parecer do conselho fiscal;
6. Elaborar anualmente o orçamento e plano de actividades da associação e a correspondente proposta relativa às jóias e quotas a pagar pelos sócios, submetendo os mesmos à aprovação da assembleia-geral;
7. Submeter à apreciação da assembleia e ou do conselho consultivo as propostas que se mostrem necessárias;
8. Estabelecer contactos com as outras associações no âmbito da contratação coletiva com vista à fixação, aplicação ou alteração das condições e trabalho e à resolução de assuntos de mutuo interesse;
9. Praticar tudo o que for julgado conveniente à realização dos fins da associação e à defesa do respetivo setor da indústria, designadamente a concretização dos objetivos expressos no artigo 3º.
    

ARTIGO 18º

1. A direcção reunirá sempre que o julgue necessário, mediante convocação do presidente ou, nos casos da sua ausência ou impedimento, pelo vice-presidente executivo.
2. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate.
3. Poderão participar nas reuniões da direção, sem direito a voto, quaisquer pessoas cujo contributo a direção entenda necessário ou útil para os trabalhos.
4. A direção poderá delegar competências numa direção executiva formada pelo presidente, pelo vice-presidente executivo e pelo vice-presidente tesoureiro.
    

ARTIGO 19º

Para obrigar a associação são necessárias e bastantes as assinaturas de dois membros da direcção, devendo uma destas assinaturas ser do presidente, vice-presidente ou do tesoureiro.
 

SECÇÃO IV
Do Conselho Fiscal

ARTIGO 20º

O conselho fiscal é constituído por um presidente, um vice-presidente e um vogal.
 

ARTIGO 21º

Compete ao conselho fiscal:

1. Examinar, sempre que o entenda conveniente, a escrita da associação e os serviços de tesouraria;
2. Dar parecer sobre o relatório e contas da direção e sobre quaisquer outros assuntos que lhe sejam submetidos pela assembleia geral ou pela direção;
3. Assistir, sempre que o entenda conveniente, ou que para isso seja solicitado, às reuniões de direção.
    

ARTIGO 22º

O conselho fiscal reunirá trimestralmente e sempre que o julgue necessário, por convocação do presidente e no seu impedimento pelo vice-presidente.
 

SECÇÃO V
Do Conselho Consultivo

ARTIGO 23º

1. O conselho consultivo é um órgão de consulta formado por pessoas convidadas pela direção em razão da sua experiência e competência profissional , técnica ou cientifica nas diversas áreas de atividade ou do conhecimento, do contributo prestado ao desenvolvimento, qualidade e competitividade das indústrias de plásticos e ou à vida da associação.
2. O conselho consultivo pronunciar-se-á sobre os assuntos e propostas que lhe forem submetidos pela direção, e poderá, por iniciativa própria, apresentar propostas à direção;
3. O presidente do conselho consultivo é eleito de entre os seus membros;
4. O conselho consultivo terá um mandato de três anos e cessará com a eleição de nova direção, devendo reunir pelo menos uma vez por ano.